MPF quer fim de exigência em exame de suficiência para contadores

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para impedir que os alunos de Ciências Contábeis sejam obrigados a fazer o Exame de Suficiência do CFC. O MPF pede em liminar o fim da exigência do exame de suficiência, permitindo a inscrição de candidatos já formados com diploma de Bacharel em Ciências Contábeis.

Para reivindicar a mudança, a procuradora da República Márcia Morgado, que moveu a ação, baseia-se na Lei nº 12.249/2010, que fundamentou a obrigatoriedade de aprovação no exame para o exercício da profissão de contador. Na época uma reportagem semelhante ao exame, causou uma grande confusão e equívoco e procurado para se manifestar, o CFC alegou que a exigência se justifica pela preocupação em impedir que estudantes que não estão formados exerçam a profissão.  Mas  e agora  que o CFC tem a dizer dos formados com Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis em mãos.

O Exame de Suficiência do CFC, realizado em todo o Brasil, foi criado em 1999 para medir os conhecimentos de técnicos e bacharéis em Ciências Contábeis. A aprovação no exame era requisito para poder exercer a profissão de contador. Em 2005, o exame foi suspenso pela Justiça até que fosse regulamentado pelo governo, o que aconteceu em 2010. Segundo a lei, a partir de 2011 a aprovação no exame, que acontece duas vezes por ano, volta a ser requisito para o exercício da profissão, mas as provas são super criticadas e questionadas.

Prova de 2018

O Edital para a primeira edição do Exame de Suficiência ainda não foi publicado. Nas edições anteriores, o edital era lançado em dezembro e as inscrições finalizavam em janeiro. O CFC informou em nota que está realizando processo licitatório para a contratação da banca responsável pela aplicação das provas. A data provável então será no final de junho de 2018, caso aconteça…

As dúvidas pairam sobre a possível escolha de uma nova banca para realizar o certame, considerando os anos anteriores, não haveria motivos para atraso haja vista que a FBC sempre foi a organizadora da prova e que era contratada por dispensa de licitação, (conforme se observa neste arquivo). Logo, uma possível mudanças deverão ocorrer.

REIVINDICAÇÃO

Uma reivindicação são dos Técnicos que possui Diploma de Bacharel em Contábeis  pleiteiam suas inscrições de mudança de categoria, e que em breve o CFC deve-se manifestar a respeito do assunto.

 

 

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Técnicos em Contabilidade que possui Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis se recusa a fazer o exame de Suficiência

https://folhaonline.wordpress.com/2018/01/15/tecnicos-em-contabilidade-que-possui-diploma-de-bacharel-em-ciencias-contabeis-se-recusa-a-fazer-o-exame-de-suficiencia/

 

 

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