IRPF 2018 Contador e Consultor Valdivino Sousa tira suas dúvidas

IRPF 2018 Contador e Consultor Valdivino Sousa tira dúvidas sobre imposto de renda de pessoa física. Hoje 01 de Março de 2018, inicia-se a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ano base 2017. O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril. E as pessoas que não atingiram o limite devem declarar? “Sim mesmo que a pessoa não atingiu o limite de até 28.559,70, e se no informe de rendimento constar Imposto de Renda Retido na Fonte, deve-se declarar para receber a restituição, muitas pessoas não entrega sua IR e deixa este dinheiro para o governo”, explica Valdivino Sousa.

Uma das principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em conta e aplicações. Neste ano, o preenchimento dos novos campos é opcional, mas passa a ser obrigatória a partir de 2019.

No caso dos imóveis, haverá espaço para informar o número de inscrição dele no cartório ou prefeitura. Será necessário informar o número do Renavam dos veículos. No caso de aplicações e depósitos bancários, o contribuinte terá de informar o CNPJ da instituição financeira.

 Fique atento

“A Receita está fazendo uma marcação cerrada em cima do patrimônio do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação de quem adquire um bem e não declara e na hora de vender também não declara”, afirma Valdivino Sousa, Contador da Alves Contabilidade e Consultoria.

Quem está a Declarar?

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber neste ano 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

 E as pessoas que não atingiram o limite devem declarar?

 “Sim mesmo que a pessoa não atingiu o limite de até 28.559,70, e se no informe de rendimento constar Imposto de Renda Retido na Fonte, deve-se declarar para receber a restituição, muitas pessoas não entrega sua IR e deixa este dinheiro para o governo”, explica Valdivino Sousa.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Quem já tem o programa gerador instalado não precisa fazer um novo download, pois é possível atualizá-lo automaticamente. Para isso, o contribuinte deve clicar em “Menu”, “Ferramentas” e “Verificar atualizações”.

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. A Receita vai pagar a restituição do IR 2018 em sete lotes, entre 15 de junho e 17 de dezembro, conforme o cronograma a seguir:

Restituições e datas:

Lote Data do pagamento
15 de junho
16 de julho
15 de agosto
17 de setembro
15 de outubro
16 de novembro
17 de dezembro

O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte por um ano na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Quem deve declarar

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017 é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2018. No caso de atividade rural, quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50 é obrigado a declarar.

Quem não entregar a declaração até 30 de abril deverá enviá-la com atraso e pagará uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, descontada do valor da restituição. A multa incide a partir do dia 2 de maio até a entrega efetiva da declaração.

A cada dia, a Receita cobra juros equivalentes ao percentual de 1% ao mês, até um limite de 20% sobre o total do imposto devido em 2017.

Novidades deste ano

Entre as principais novidades do Imposto de Renda 2018, está o painel inicial do programa, que mostra as fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte, com base na declaração passada.

Além disso, a declaração ficou mais trabalhosa para quem tem filhos. Neste ano, é obrigatório apresentar o CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, o programa inclui campos para preencher informações complementares, como número do Renavam do veículo e data de aquisição, área e registro do imóvel.

O programa também permite a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagar todas as quotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Além disso, informa a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Retificação

Se a declaração for entregue até 30 de abril e o contribuinte constatar erros, omissões ou inexatidões, ele pode entregar uma declaração retificadora a qualquer momento para fazer as correções, sem pagar qualquer multa por atraso.

Apesar de não pagar multa, ao alterar o modelo, no entanto, quem se adiantou para ter prioridade na restituição perde a vantagem, uma vez que a data da declaração retificadora se sobrepõe à data da declaração original.

Imposto a pagar

No dia 30 de abril, também vence o prazo para quem ainda tem Imposto de Renda a pagar. O imposto pode ser pago à vista ou em até oito vezes, desde que o valor de cada prestação seja maior que 50 reais e que o valor total seja maior que 100 reais.

Se o contribuinte parcelar o IR, ele precisa pagar a primeira prestação até o dia 30 de abril. As prestações restantes vencem no último dia útil dos meses seguintes.

A partir da segunda cota, o contribuinte deve pagar um acréscimo de 1% sobre o valor do imposto, mais a variação da taxa básica de juros (Selic) acumulada do dia 2 de maio até o mês anterior ao do pagamento.

O contribuinte pode quitar o imposto de três formas: por transferência bancária nos bancos autorizados pela Receita; com a emissão do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pagamento em qualquer agência bancária, ou por débito automático em conta corrente.

Como declarar pensão alimentícia por determinação judicial?

O beneficiário da pensão alimentícia judicial precisa estar incluído na Declaração como alimentando. Se o pai paga pensão alimentícia para o filho, ele precisa incluí-lo na ficha “Alimentandos”, informando nome, data de nascimento e CPF, caso o alimentando tenha concluído 8 anos ou mais em 31.12.2017. Atenção: a mesma pessoa não pode ser incluída como alimentando e dependente.

 Como lançar valores recebidos de ações judiciais na declaração?

Para saber se está ou não obrigado a declarar será necessário consultar a decisão judicial. Lá estão discriminados quais foram os valores a que eles se referem e se houve alguma retenção de imposto de renda na fonte. É importante observar que só deve constar do IRPF-2018 o que foi efetivamente recebido até 31.12.2017.

No ano passado, fiz seis meses de estágio remunerado. A minha dúvida é se eu tenho que declarar o valor no IR. Se tiver, entra como rendimentos tributáveis ou isentos?

O estagiário pode ser obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. Tudo irá depender da natureza da atividade. Se a bolsa-auxílio de estágio pressupor prestação de serviços, isto é, a empresa está sendo beneficiada ao ter um profissional desempenhando atividades no dia-a-dia, esse rendimento é tributável e está sujeito à aplicação do imposto de renda. Informar o rendimento recebido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas.

Se eu vender 2 imóveis, um com lucro e outro com prejuízo, posso compensar?

Não, por não haver previsão legal para tal. Havendo lucro na alienação do imóvel o contribuinte deve apurar o ganho de capital e calcular o imposto de renda. Preencher o aplicativo GCAP2017 que ele irá apurar o ganho e o valor devido de imposto.

Para baixar o programa acesse o link da Receita Federal http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download

ALVES CONTABILIDADE

     Fones: 11 -3229-9277 Cel e Whatsap: (11) 9.9608-3728

     E-Mail: alvescontabiliza@gmail.com

Site: www.alvescontabilidade.com.br

Rua Brigadeiro Tobias, 247 – Cj. 1219  Centro, São Paulo -SP

 

2 comentários em “IRPF 2018 Contador e Consultor Valdivino Sousa tira suas dúvidas”

  1. Gostaria de tirar uma duvida:
    meus pais fizeram a escritura de um terreno na data de 12/05/2000 passando pra mim e minha irma na epoca menores de idade registrando usufrutos ou seja 50 % para cada um. na epoca o valor escriturario foi de 1000 reais a prefeitura avaliou em 3100 reias isso esta na escritura. porem nos anos anteriores eu colocquei no irpf imovel casa de alvenaria com 50 % de direito no valor de 49 mil reias.

    e agora o como devo proceder para regularizar segundo a lei devia ter posto sempre os 1000 reiais 50% pra cada. porem existe uma casa sem averbação nesse terreno de valor avaliado de 450 mil casa e terreno. como devo fazer agora pra por tudo certo pra receita. alguem pode me ajudar a resolver isso/???

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  2. Olá tudo bem? Desde já agradeço a resposta.
    O meu caso é o seguinte em dezembro de 2017 meu primo vendeu um imóvel para mim para quitar a dívida do próprio imóvel, eu paguei o imóvel integramente em dezembro mesmo, mas por causa da divida o Banco só enviou o comprovante de quitação 60 dias após, ou seja, já em 2018, só nesse momento eu consegui assinar a escritura e ainda não tenho o registro do imóvel. Ou seja, escritura e registro do imóvel vão sair em 2018, e também não tenho o código de inscrição do IPTU. O que eu gostaria de saber é como lançar esses valores que foram utilizados para compra na atual declaração já que os valores saíram da minha conta corrente em dezembro de 2017, mas a documentação só vai sair em 2018.
    muito obrigado pela ajuda

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