As igrejas estão desobrigadas de contabilidade?

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As igrejas estão desobrigadas de contabilidade? O jornal Folha Online conversou com o Contador e autor do livro: Contabilidade para Igrejas e Outras Entidades sem Fins Lucrativos, Valdivino Alves de Sousa, ele é responsável pelo escritório especializado no atendimento às Igrejas, Associações, Ong e Oscips, Alves Contabilidade e Consultoria. Valdivino Sousa explica queequivocadamente, a maioria das pessoas pensa que as igrejas por serem imunes a imposto, estão também desobrigadas da contabilidade. E isso não é verdade, as igrejas precisam ter contabilidade sim. Trata-se de uma obrigação até para manter o direito de imunidade perante o fisco federal”.

Como não havia fiscalização as igrejas não mantinham a contabilidade e entregavam apenas a DIPJ, e isso era suficiente, porém meus amigos! Agora as coisas mudaram a Receita Federal editou a IN 1420/2013 obrigando todas as entidades sem fins lucrativos a adotarem a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, ou seja, toda igreja, absolutamente todas as igrejas são obrigadas a manter a contabilidade em dia caso isso não corra a igreja fica sujeita as penalidades da legislação, enfatiza Valdivino Sousa.

Veja o que pode acontecer

Vamos dar um exemplo: você alugou um salão e abriu um igreja. Por lei você tem direito a fazer isso, previsto na Lei 10.406/02 do código Civil, artigo 44. As pessoas jurídicas de direito privado:

§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

 Abrir e poder manter culto ao senhor tá na lei é uma liberdade e nenhuma instituição ou poder público, pode negar esse direito. Porém a partir do momento que você abre uma igreja, você também tem a obrigação de ter a ATA e o ESTATUTO registrado pelo Código Civil atualizado, bem como inscrição no CNPJ.

Fechamento Imediato

“Não ter ATA, não ter ESTATUTO e não solicitar o CNPJ, a igreja pode ter como penalidade o Fechamento Imediato da mesma.  Tá certo? Ai vem mais coisa, a partir do momento você tem um CNPJ e está legalizado que sua igreja tem uma ATA, tem o ESTATUTO você tem que  cumprir as obrigações fiscais”. Ressalta Valdivino Sousa.

Quais as principais Obrigações que minha igreja tem que cumprir?

DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais, prevista na RFB-IN 1599/2015 artigo 7. A não entrega dessa obrigação implica em multa de R$ 500,00.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, prevista na Portaria 688/09 a penalidade a multa é de R$ 425,64, acrescido de R$ 1069,40 por bimestre atrasado.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal (antiga DIPJ), prevista no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35 de 24/08/2001, e a penalidade para quem não cumprir a multa é de R$ 500,00 ao mês.

GFIP – Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e informações à Previdência Social – prevista   na Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e Instrução Normativa RFB nº 925/2009 e suas alterações,  essa obrigação deve ser entregue com movimento se tiver funcionário, e sem movimento quando não tem funcionário.

Mas a pergunta é: Como manter a contabilidade da minha igreja em dia?

A resposta é contratar um escritório especializado no atendimento às Igrejas, Associações, Ongs e Oscips. Como referência temos um localizado no Centro de São Paulo Capital, há mais de 20 (vinte) anos se especializou no atendimento às Igrejas Evangélicas.

A Alves Contabilidade e Consultoria, com sede na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219, Site www.alvescontabilidade.com.br O escritório foi homenageado com o prêmio TOP DE QUALIDADE a nível Brasil, ou seja, além de São Paulo e interior atende também outros Estados. Este prêmio é concedido às empresas atuantes no Estado de São Paulo e demais Estados. O escritório foi  eleito pelo alto índice de satisfação, alto padrão de excelência e qualidade dos serviços prestados na área das entidade sem fins lucrativos. Abaixo segue os contatos da Alves Contabilidade.

 

ALVES CONTABILIDADE

 

     Fones: 11 -3229-9277 Cel e Whatsap: (11) 9.9608-3728

     E-Mail: alvescontabiliza@gmail.com

Site: www.alvescontabilidade.com.br

Rua Brigadeiro Tobias, 247 – Cj. 1219  Centro, São Paulo -SP

 

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