STF julga criminalização da homofobia sob pressão dos aliados de Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal tem diante de si hoje um desafio enorme. Num momento em que está sob ataque de aliados de Jair Bolsonaro, julga a ação que criminaliza a homofobia. O resultado do julgamento pode ser usado para aliviar ou aumentar a pressão sobre a corte. De um lado, o pastor Marco Feliciano, que é deputado federal pelo PSC, faz campanha de desinformação.

Na rede social, espalha mensagens em defesa da “liberdade religiosa”, como se esta estivesse sob ameaça com o julgamento do STF.

Pode não parecer ao pastor, mas a liberdade religiosa é possível sem ofensas a quem quer que seja.

Em 2011, Feliciano disse:

“A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”, afirmou.

“Podridão dos sentimentos”… Sem comentário.

Pode apostar: criminalizada a homofobia, vai aparecer gente para dizer que foi uma vitória da “ditadura gay”.

De outro lado, mas também na ofensiva ao STF, está a deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal.

A parlamentar está colhendo assinatura para reduzir a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela quer que os ministros que completarem 70 anos deixem a corte. Hoje, a aposentadoria é compulsória aos 75 anos.

Caso sua proposta seja aprovada, até o fim do mandato Bolsonaro poderá nomear quatro ministros, no lugar de Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Esse movimento de reedição da PEC da Bengala só se justifica pela tentativa de aparelhar o Judiciário.

Há pouco mais de três anos, a idade para aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos.

Um dos que votaram pela mudança foi o então deputado Jair Bolsonaro.

Não era uma medida a favor do Brasil, mas contra Dilma Rousseff e o governo, uma tentativa de impedir que ela pudesse indicar outros ministros do Supremo.

A PEC da Bengala fez parte do movimento parlamentar que esvaziou e inviabilizou o governo da época.

Agora o sentido é outro.

É dar a Bolsonaro o poder que foi retirado de Dilma e fazer do Supremo a extensão do Planalto. É algo que Gilmar Mendes poderia chamar de “desvio de finalidade”.

Na campanha, Bolsonaro já tinha ventilado que gostaria de aumentar de 11 para 21 o número de ministros da corte.

Como não há condições políticas para seguir nessa direção, resta ao grupo de Bolsonaro mudar a idade de aposentadoria dos ministros.

Não é um assunto que esteja na agenda das pessoas em geral.

Não há clamor das ruas.

O que importa?

A autora da PEC da Bengala encontrou um jeito de explicar por que está se mexendo.

Segundo ela, a proposta atende “ao clamor das redes sociais”.

No desafio que se apresenta hoje, os ministros do STF poderão mostrar se votam com sua consciência e entendimento jurídico ou se aceitam ser reféns das redes sociais e seus representantes.

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