MP da Liberdade Econômica substituirá eSocial por um sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais e Previdenciárias

Por redação em 14/08/2019

A MP propõe fazer a substituição do eSocial por um sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esta MP é uma das propostas de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, para quem não sabe Jair Bolsonaro pretende acabar com a desburocratização, e na quarta-feira (7), ele discutiu o assunto com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e com o missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Mais cedo, teve uma audiência com o deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP) e, no início da tarde, almoçou com a bancada evangélica.

O presidente ressaltou que é preciso “descomplicar” as contas das entidades e empresas em geral e fez uma crítica à atuação do Contador “ninguém aguenta mais” que cada templo religioso tenha um contador particular. Em junho, o governo federal editou normas que flexibilizaram as prestações de contas das empresas.

Há 40 anos Brasil tenta diminuir a burocracia que sufoca a economia, isso mesmo há pelo menos quatro décadas o Brasil tenta diminuir a burocracia que sufoca a economia – e torna o país difícil para se fazer negócios.

Pelas contas da Federação das Indústrias de São Paulo, o Brasil gasta por ano com burocracia cerca de R$ 136 bilhões. Em 30 anos, foram criadas novas cinco milhões de normas no país.

Entre as pequenas empresas, segundo o Sebrae, a burocracia é um dos fatores que leva tantas a não chegar sequer ao segundo ano de vida.  Numa comparação entre 190 países, estamos na posição 109 na facilidade de fazer negócios. Para abrir uma empresa, o número de procedimentos, o tempo gasto e o custo colocam o Brasil na posição 140.

Na segunda feira (12/08) o Jornal nacional mostrou uma matéria abordando o assunto, e não pouparam a classe contábil, fez uma relação com a burocracia e o contador e passou para as pessoas que este profissional só atrapalha e cria mais burocracia.

A reportagem disse: parece a festa para os escritórios de contabilidade. Um deles, que já está na segunda geração de contadores da família do Milton, tem 80 funcionários e 500 clientes. Mas se engana quem pensa que, para ele, quanto mais papel melhor.

O Contador Milton Ozai do escritório contábil Ozai foi entrevistado na matéria, tentou minimizar a visão distorcida com a classe.

“Na medida que o governo consegue simplificar a burocracia, a gente consegue atuar cada vez mais como contadores mesmo, que é agregando valor ao negócio e ajudando o empresário na tomada de boas decisões”, explicou o contador Milton Ozai. Veja a matéria na íntegra

Ninguém entende essa questão de contador gestor, ah, então o contador vai passar a fazer a função de um Administrador, de um Economista, ou de um Engenheiro de produção?  Ou seja, já que com a desburocratização tudo será facilitado, qualquer pessoa pode acessar a plataforma do Governo e fazem tudo por conta própria, essa é a ideia do Presidente Bolsonaro, e o que sobra para os contadores?  Sobra ilusão, achar que planejamento e tomada de decisão é prerrogativa de contador, a Lei das SAs deixa bem claro que tomada de decisão é do acionista majoritário, o Código Civil vigente deixa claro que quem toma decisão é o sócio administrador. O cliente não vai ouvir um contador ao tomar uma decisão, aliás, nem vai ligar para o escritório para pedir uma simples opinião.

Os empresários da atualidade têm formação suficiente em várias áreas para tomar decisões, enganam-se que um simples empresário é desinformado, segundo pesquisa 80% dos donos de empresas possuem formação superior, alguns pós graduação mestrado e até doutorado, com as mudanças tecnológicas e sistemas dinâmicos interligados tudo se torna mais fácil e prático.

O brasileiro especialista em automação industrial, Marcelo Miranda, explica que os próximos anos devem ser de mudanças tecnológicas que mudarão o modo de operar das empresas. “Estamos à beira de uma transformação globalizada que irá mudar a economia como um todo. Por meio da combinação de tecnologias como Automação, Inteligência artificial, Internet das coisas, Manufatura Aditiva e Manufatura Customizada, os fabricantes poderão criar novos modelos de negócios, mais produtivos, seguros e menos onerosos devido à alta capacidade de otimização dos processos”, explica o especialista, que atua no mercado há mais de 30 anos e é CEO da Accede Automação Industrial.

“Já estamos vivendo a chegada do futuro e na próxima década isso será ainda mais palpável. No cotidiano industrial, empresas globalizadas terão automação de ponta e inteligência artificial. Diferentes segmentos de produção serão cada vez mais impactados pela robótica e pela inteligência artificial. Automação logística, segurança e vigilância são setores de grande destaque de robotização, além das áreas que envolvem a manufatura e que atualmente já contam com robôs em operação”, acrescenta Miranda.

Contadores e auditores quando a profissão será automatizada?

A profissão de Contadores e auditores será automatizada de 2025 a 2030. Justificativa dos especialistas: “dois movimentos complementares devem impactar estas profissões: digitalização dos processos e aumento no uso de Blockchain. Contadores ainda estão envolvidos com tarefas que podem ser automatizadas em grande escala sendo a brasileira Contabilizei um exemplo de disrupção nesta área (a startup é considerada a empresa contábil mais inovadora do mundo segundo a Fast Company). Além disso, com as criptomoedas e registro de operações em Blockchain, o conceito de contabilidade desaparece, visto que todas as transações são públicas e tecnicamente impossíveis de serem fraudadas. O mesmo vale para auditores”.  Fonte Revista Exame

O que muda com a MP da Liberdade Econômica

 A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Trabalho aos domingos

 A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a intenção é promover uma “minirreforma trabalhista”.

“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o parlamentar.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que a precarização não pode ser a saída para o crescimento. “Não é necessário precarizar o trabalho para que o desenvolvimento aconteça. Querer abolir a regulação é ameaçar as condições de consistência do desenvolvimento”, declarou.

Sindicatos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que o tema foi negociado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).  “Eu estive hoje com o presidente da CUT. A preocupação dele era que não fossem 7 semanas, que fossem 4 semanas. Eu acho que trabalhar aos domingos também, para um país que pretende ser do turismo, não é nenhum problema, contanto que seja respeitada a folga do trabalhador”, afirmou.

O tema foi defendido pelo relator, Jerônimo Goergen. Ele disse que os deputados e o governo perderam a “batalha da mídia” sobre a proposta de trabalho aos domingos por até sete semanas e que o texto atual garante o desenvolvimento econômico.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida vai aquecer a economia. “Devemos levar em consideração que a liberação do trabalho aos domingos vai impactar em 4% os empregos no Brasil e, a longo prazo, vai gerar 3 milhões de empregos. Para o Brasil, na situação em que está, isso vai ser de grande valia”, disse.

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