Presidente do CFC visita Portugal e ver que a prática do Contador é bem diferente do Brasil

Por Valdivino Sousa, em 19/09/2019

Presidente do CFC – Conselho Federal de Contabilidade visita Ordem dos  Contabilistas Certificados de Portugal, e ver que a prática do Contador é bem diferente do Brasil, Zulmir Breda, junto com o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Anna, visitaram, nesta quarta-feira (18), a sede da Ordem dos  Contabilistas Certificados de Portugal, que fica na cidade de Lisboa.

 Recebidos pela bastonária da OCC, Paula Franco, e demais diretores da Ordem, os representantes do CFC e Ibracon apresentaram as boas práticas brasileiras no âmbito da contabilidade e auditoria e discutiram estratégias de aproximação entre os profissionais de ambos os países. “Foi um encontro importante para o intercâmbio de informações e troca de experiências em diversos temas relacionados ao mundo contábil”, explicou Breda.

Em Lisboa está acontecendo o VI Congresso Contabilista Certificados, que acontece de 19 a 21 de setembro, em Lisboa. Veja programação clique aqui.  O evento traz para o debate a Contabilidade 4.0, como ultrapassar os desafios dos avanços tecnológicos e aproveitar as vantagens da era digital para negócios inovadores.

Um exemplo, quem sabe o Brasil aprende

 Mas o que chamou a atenção do Presidente do CFC Zulmir Ivânio Breda e presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Anna,  como é a prática do Contador em Portugal,  assim como outros países. Não se dar o nome “Contador” pois como é de nosso conhecimento Contador é de história assim como deparamos com piadinhas no Brasil quando alguém se apresenta como contador. Em Portugal o nome da profissão é Contabilista, auditor ou analista de contas quando a pessoa tem especialização.

Não existe CFC e sim a Ordem dos  Contabilistas Certificados

 A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) é uma associação pública profissional, tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº 452/99 de 5 de novembro, alterado pelo DL 310/2009, de 26 de Outubro e pelo DL 139/2015 de 7 de setembro, que transformou a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados.

Nos termos daquele normativo legal, a OCC tem como primordial missão regular e disciplinar o exercício da profissão de contabilista, para além de desenvolver todas as acções conducentes a uma maior credibilização e dignificação da profissão.

A OCC é a maior instituição profissional de inscrição obrigatória existente em Portugal e conta com mais de 75.000 membros inscritos.  Quem não quiser se associar pode aturar da mesma forma, porém não tem o título de: Contabilista Certificado, ou seja, não tem a carteira profissional da ordem. Cabe ressaltar que não é obrigado a filiar a ordem, e quem quiser se inscrever na Ordem dos Contabilistas Certificados terão que fazer uma prova.

Não existe Exame de Suficiência e sim um Exame de avaliação profissional com consulta

Existem três exames de avaliação profissional por ano, se a pessoa perder o primeiro pode fazer o segundo, se perdeu o segundo por fazer o terceiro, como você pode ver a seguir

Exames a realizar em 2019

1.º Exame em todo o território nacional no dia 30 de março
2.º Exame em todo o território nacional no dia 22 de junho
3.º Exame em todo o território nacional no dia 26 de outubro

Exames realizados em 2018

1.º Exame em todo o território nacional no dia 3 de março
2.º Exame em todo o território nacional no dia 30 de junho
3.º Exame em todo o território nacional no dia 27 de outubro

A prova é dividida em parte I e parte II, a parte 1 é voltada para o Estatuto e Código Deontológico, mas as questões são práticas do cotidiano. Existe um caso concreto e em seguida uma questão.  A parte II é focada na área contábil e prática do dia a dia do contabilista, área de fiscalidade. Veja as provas aqui

Veja um enunciado da prova do exame realizado em 22 de junho de 2019:

“Em 2018 Carlos Fernandes,CC e sócio da Summa Totalis Lda., avançou com um processo judicial contra o colega Diogo Sousa, responsabilizando-o pelos honorários não pagos pelo seu ex-cliente sociedade ABC, Lda., agora seu cliente. O CC Diogo Sousa alega que apenas tentou evitar que a sociedade incumprisse as suas obrigações fiscais”.

Questão: O comportamento de Carlos Fernandes:

a) É desproporcionado face ao interesse público associado ao cumprimento das obrigações fiscais.

b) É ilegítimo porque o contabilista certificado nunca pode ser responsabilizado pelas dívidas não fiscais de um cliente.

c) Constitui uma violação dos deveres de boa relação entre colegas.

d) É legítimo, desde que os honorários sejam líquidos e exigíveis.

Veja a prova aqui

O candidato pode consultar Códigos e a Legislação, e obras que não sejam comentadas.

Analisei as provas e não tem como o candidato não passar, parte I são 25 questões com duração de 2 horas, e parte II com 25 questões com duração também de 2 horas, ou seja ao todo são 50 questões com total de 4 horas, mas a vantagem que é com consulta, a primeira parte está no Código Deontológico (seria o código de ética aqui no Brasil). A segunda parte é sobre Fiscalidade que engloba á área tributária e empresarial.

Veja duas questões da segunda parte:

Questão 1.

Estão sujeitas a IVA:

a) Apenas as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso.

b) Apenas as importações de bens.

c) Apenas as operações intracomunitárias efetuadas no território nacional.

d) As transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal; as importações de bens e as operações intracomunitárias efetuadas no território nacional, tal como são definidas e reguladas no RITI.

Questão 2.

Júlio Aniceto, residente em Vila Real, adquiriu, por 50000EUR, em maio de 2018, um lote de terreno para construção, que veio a vender em janeiro de 2019, por 80000EUR. O produto da alienação daquele terreno foi utilizado, na íntegra, na aquisição, em maio de 2019, por 200000EUR, de um apartamento para sua residência, que ocupou de imediato.No que se refere à tributação, em sede de IRS, do ganho com a venda do terreno:

a) Está excluído de tributação, uma vez que se verificou o reinvestimento total do valor de realização.

b) É tributado em 50%, às taxas gerais do

c) É tributado em 50%, a uma taxa especial de 28%, com opção pelo englobamento.

d) É tributado na totalidade, com englobamento obrigatório, às taxas gerais do IRS.

Observe que com consulta aos códigos e demais materiais ficam muito fácil encontrar a alternativa correta.

Para ver as provas e gabaritos clique aqui

Estatuto e Código Deontológico

Foi publicada a Lei n.º 139/2015 no Diário da República, I Série, n.º 174, de 7 de setembro, que transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. Versão PDF

Direito Preferencial nos órgãos públicos e demais ambientes

Em Portugal o Contabilista inscrito na Ordem tem direito preferencial em todos os órgãos públicos e demais recintos, quem desacatar pode sofrer um processo e será punido, portanto, é um profissional valorizado, bem diferente do Brasil que é um profissional visto com desprezo e não existe uma entidade como a OCC de interesse em prol da classe.

A ordem dos contabilistas certificados tem obtidos vários benefícios em prol da classe, este ano na profissão contábil no país teve mudanças como às alterações aos diversos códigos fiscais. Publicada em Diário da República a Lei n.º 119/2019 e entra em vigor a em janeiro de 2020. Análise da OCC à Lei n.º 119/2019

O VI Congresso Contabilista Certificados, que acontece de 19 a 21 de setembro, em Lisboa abordará vários assuntos como o Contabilista na era digital, o Contabilista na era 4.0, estratégias e atualização na era da inteligência virtual e big data, palestras e cursos, veja a programação.

E como é a profissão do Contador no Brasil?

No Brasil como todos sabem é uma profissão desvalorizada, desmotivada, pois a figura do contador é visto como criador de burocracia e como já falado pelo Presidente Jair Bolsonaro ao invés de ajudar atrapalha o crescimento das empresas e economia. Outra dúvida que é uma das profissões ameaçada a ser extinta até em 2030, com início em 2025 com os acontecimentos na economia e reforma tributária. Quando alguém se apresenta como Contador vem a piadinha “É Contador de história?”  em pesquisa verifiquei que em outros país o nome é Contabilista, ou analista de contas.

A profissão no Brasil é invadida por outras áreas e profissões como Economistas, Administradores, em quem se forma em ciência atuarial, Engenheiros, Advogados, dentre outras. Recentemente a carteira de Contador estava sendo vendida na internet, no site de vendas mercado livre, veja aqui. Olha que ponto chegou a credibilidade da profissão, com as mudanças empresarial e reforma tributária a necessidade de utilizar a figura do contador é bem menor, ou talvez nem precisa como já acontece atualmente em que a área está sendo automatizada com a big data e Inteligência artificial. Outro debate que se levanta é que no Brasil o empresário, ou sua empresa não será punido por não manter a contabilidade em ordem, um exemplo prático é milhares de empresas com CNPJ inapto por desrespeitar a legislação fiscal, a punição é pagar a multa para o fisco que é vista como uma máquina arrecadadora. Numa linguagem do Direito tributário ocorre o fato gerador o sujeito passivo (contribuinte) tem cinco anos para acertar as contas com o sujeito ativo (Estado), a máquina arrecadadora está interessada em receber o tributo, e o próprio fisco emite os Darfs para pagamento, nessa linha de raciocínio não existe contabilidade, ou sequer o empresário tem o respeito, ou lembre que existe este profissional, em um exemplo prático quando é executado pelo fisco ele (empresário) irá procurar um Advogado para se defender.

Em outro entendimento não existe uma Lei que pune o empresário se ele não manter a contabilidade em ordem, ele não é obrigado a contratar um contador, ele é facultativo, mais não é obrigado, pois  ele é amparado pelo  princípio do contraditório e da ampla defesa decorre do art. , LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Além disso, eles constam expressamente no expressamente no caput caput do art. da Lei 9.784/99

Então, conclui-se que no Brasil não existe uma entidade que representa a classe contábil como em Portugal, os CFC e CRCs, em nosso país, não tem força, pois depara com os três poderes o Executivo, Legislativo e Judiciário, o senador pode criar um PEC e extinguir o CFC, como por exemplo, temos a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. O objetivo da PEC é extinguir a maioria dos conselhos profissionais.

Por que o exame de Suficiência para Contadores é questionado?

 Por que não tem nada haver com a prática do contador, a prova é criticada e questionada por sua forma de aplicação com questões de concurso público. Qualquer pessoa podem analisar as provas aplicadas e ver que o conteúdo cobrado é mero teórico, ou seja, o índice de reprovação não significa que estes bacharéis não sabe atuar na prática, pelo contrário 95% por cento trabalha na área, em escritórios de contabilidade e empresas privadas.  Segundo especialistas o CFC agindo dessa forma, pune os contabilistas e ajuda  outras profissões atuarem na área contábil. Bacharel em Ciências Contábeis que estudou 4 anos, será contratado como assistente contábil, e vão serem explorados por empresários da área contábil  e cursinhos, mais cursinhos oferecendo promessas para passar no exame de suficiência, que é algo teórico que foge do dia a dia. Então, vejamos que situação estes Bacharéis se encontram, trabalha na área e sabe fazer todo tramite, mas ganha como auxiliar, ou assistente por apenas não ter a carteirinha do CRC. Em um raciocínio mais profundo podemos chegar na conclusão que muitos  candidatos desistem da área por encontrar estes empecilhos.

Conclusão

A visita do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, junto com o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Francisco Sant’Anna, é importante para eles refletirem sobre a atuação do Contador em outros países, como Portugal que tem a OCC – Ordem dos  Contabilistas Certificados. E que a OCC aplica uma prova de incentivo à profissão do Contabilista, a prova é com consulta e aborda apenas a área prática do profissional. Diferentemente de uma prova aplicada pelo CFC com visão punitiva, teórica e que tem um edital enorme abordando mais de cinco áreas, ou mais, e o candidato ainda tem que pagar para fazer o tal exame de suficiência. Os  aprovados pagaram cursinhos decoraram as normas contábeis, outras áreas etc, e pronto se inscreve pega uma carteira profissional, ainda tem que pagar anuidade, sendo assim ainda existe um código de ética punitivo, desmotivando a classe.

Conclui-se que Portugal está de parabéns, em incentivar a classe contábil, aplica uma avaliação profissional com consulta, pois o intuito do Contabilista é aprender e não decorar, o intuito da prova é incentivar que ele seja inscrito na OCC e será um Contabilista Certificado pela Ordem. Uma entidade que torce e luta pelo crescimento da classe, uma entidade que quer ver seus membros, seus inscritos crescerem, prosperar na carreira que escolheu.

Para saber mais sobre a profissão do Contabilista em Portugal acesse o site da Ordem dos Contabilistas Certificados: https://www.occ.pt/pt/

 

Sobre o Autor

Valdivino Sousa é Professor,  Matemático, Pedagogo, Contador, Bacharel em Direito, Mestrado em Ciências da Educação Matemática e Escritor. Criador do método X Y Z que facilita na aprendizagem de equação e expressão algébrica com objetos ilustrativos. Docente nos cursos de Matemática, Ciências Contábeis, Administração e Engenharia. Autor de mais de 15  livros e têm vários artigos publicados em revistas e jornais especializados.  Tem experiência na área de Matemática, com ênfase em Equações Diferenciais Parciais, Matemática Computacional e Engenharia Didática, atuando principalmente nos seguintes temas: métodos numéricos, equações diferenciais, modelagem, simulações e  didática no ensino de Matemática. Além da Matemática atua há mais de 20 anos em Contabilidade e desde 2005 é Contador responsável da Alves Contabilidade. Outras atividades: Programador Web, Estrategista de Conteúdo e mídias digitais, Blogueiro Mtb 60.448. Semanalmente escreve para o portal D.Dez, Jornal da Cidade e Folha Online. Sobre: Comportamento, Educação Matemática e Desenvolvimento da Aprendizagem. E-Mail: valdivinosousa.mat@gmail.com Whatsap: 11 – 9.9608-3728 Veja Biografia

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