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PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

Por Valdivino Sousa, em 21/008/2019

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PEC nº 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos. A Proposta de Emenda à Constituição está prevista para ser votada no dia 28 de Agosto de 2019, ou seja, deste mês e o objetivo é extinguir a maioria dos conselhos formados por governo e sociedade civil. Dois dos conselhos que o Governo Bolsanaro está de olho é a OAB e o CFC, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Contabilidade que no entender de especialistas impõe regras e abuso com os formandos que querem trabalhar de forma honesta, aplicando provas como requisito para o candidato poder exercer sua profissão. Continuar lendo PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

Veja como será a tramitação da PEC da Previdência no Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro durante entrega da PEC da nova Previdência Social ao Congresso Nacional — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Veja como será a tramitação da PEC da Previdência no Congresso

Proposta com mudanças nas regras de aposentadoria foi entregue nesta quarta-feira (20) pelo governo federal e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai ao Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, entregue nesta quarta-feira (20) pelo governo federal ao Congresso Nacional, começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

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Entenda como funciona a Previdência e as novas regras

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Entenda como funciona as novas regras da  Previdência. Idade mínima, regra de transição e fator previdenciário; veja o significado dos termos mais discutidos e o que está em xeque para uma reforma.

O governo pode entregar ao Congresso, nesta próxima semana, sua proposta para a reforma da Previdência. O que se sabe até o momento, pelo que foi divulgado na última quinta-feira (14), é que a idade mínima deverá ficar em 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao final de um período de transição de 12 anos; e que pode ser implantado um modelo de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por formar sua própria aposentadoria.

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