Arquivo da tag: Constituição Federal de 1988

Contador para igrejas e centros religiosos

Contador para igreja, ou contabilidade para igrejas e centros religiosos, a legislação fiscal e contábil exige-se que as igrejas são obrigadas a cumprirem as obrigações acessórias e também manter em ordem a contabilidade com base nas normas brasileiras de contabilidade NBC. Continuar lendo Contador para igrejas e centros religiosos

Como se dar a Formação em Psicanálise no Brasil?

O que é psicanálise: entenda os conceitos e abordagens básicas ...

No Brasil a Formação em Psicanálise se dar através de curso livre, mas este curso tem que ser de 1.500 hs acima, ou seja, equivalente a 2 (dois) anos, e por ser um curso livre a pessoa pode concluir o curso em tempo reduzido.  A profissão de Psicanalista é amparada pela nossa Constituição Federal, de 1988, sendo assim, é importante que a instituição que emitir o Certificado de Conclusão, no mesmo deve conter o seguinte: que outorga-lhe o presente certificado para que possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais, inerentes ao presente certificado, de acordo com a legislação pertinente: Artigo 5.º da Constituição Federal, em seus incisos II, IV, XIII e XXXIX, portaria 397 do Ministério do Trabalho e Emprego de 19/10/2002 e CBO 2515-50. Continuar lendo Como se dar a Formação em Psicanálise no Brasil?

Resolução CFC nº 1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis Formados até 14/06/2013

Por Redação em 03/02/2020

Resolução CFC nº1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2013, o ato ocorreu em 2010 quando os formandos em Ciências Contábeis estavam com o curso em andamento.

Entenda o caso: O Decreto Lei 9.295/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, foi revogado pela Lei 12.249/2010 que deu nova redação especificamente ao artigo 12 do Decreto-Lei, dispondo sobre a necessidade do exame de suficiência. Ocorre que quando a Lei entrou em vigor em 2010, o CFC ignorou quem estava com curso em andamento, ou seja, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma Resolução, a qual estabeleceu que a aprovação em exame de suficiência (para obtenção do registro) seria exigida do bacharel em Ciências Contábeis e do técnico em Contabilidade que concluíssem o curso em data posterior a 14/06/2010 (data da publicação da Lei n.º 12.249). Portanto, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade feriu e fere o direito dos candidatos que estavam cursando o Bacharelado na época, ou seja, aqueles com seu curso em andamento. Continuar lendo Resolução CFC nº 1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis Formados até 14/06/2013