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STF adia decisão para restringir anulação de condenações da Lava-Jato

Sessão plenária do STF terminou sem consenso entre os ministros e foi adiada para a próxima quinta-feira Foto: Nelson Jr. / SCO/STF

STF adia decisão para restringir anulação de condenações da Lava-Jato

Dias Toffoli apresentou dois requisitos para o réu ter a condenação anulada

Depois de três horas de discussão em plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, por oito votos a três, que vão aprovar uma tese para amenizar a decisão que ameaça condenações da Lava-Jato. Diante da dificuldade de consenso em torno de um enunciado final, o presidente da Corte, Dias Toffoli, adiou para amanhã o debate sobre a tese. Até lá, o movimento será nos bastidores, para tentar convencer a maioria dos colegas a seguir sua sugestão.

Na sessão de hoje, foi sacramentado o placar de sete votos a quatro a favor do entedimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores, após o voto do ministro  Marco Aurélio Mello, que não estava presente na sessão da semana passada.

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PGR recorre contra decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro

Adriano Machado/Reuters
PGR recorre contra decisão de Toffoli que beneficiou Flávio Bolsonaro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta noite da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações do país que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário.
Na última semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Toffoli determinou que as investigações fiquem suspensas até que o STF defina regras para o compartilhamento de informações entre o Ministério Público e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

Decisão de Toffoli de suspender uso de dados do Coaf atinge investigações contra facção criminosa, diz chefe do MP de SP

Giampaolo Smanio é Procurador-Geral de Justiça de São Paulo — Foto: Tahiane Stochero/G1

Decisão de Toffoli de suspender uso de dados do Coaf atinge investigações contra facção criminosa, diz chefe do MP de SP

Presidente do STF atendeu pedido de filho de Bolsonaro e parou ações em todo o país. Procurador-geral de SP determinará a criação de um grupo de trabalho para levar ao Supremo subsídios para tentar reverter decisão.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender todas as investigações em andamento que tenham sido utilizados dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça, atinge investigações em andamento contra o crime organizado, segundo o chefe do Ministério Público (MP) de São Paulo, Gianpaolo Smanio.

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Toffoli sinaliza que prisão em segunda instância não será julgada neste ano

MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
Toffoli sinaliza que prisão em segunda instância não será julgada neste ano
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou hoje que, “a princípio”, a questão sobre a prisão após condenação em segunda instância não voltará a ser julgada neste ano na corte. Toffoli falou com jornalistas durante cerimônia de divulgação do balanço do primeiro semestre do tribunal. No evento, ele se recusou a falar sobre os vazamentos de conversas do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), de quando ainda era juiz federal, com procuradores da Operação Lava Jato.