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PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

Por Valdivino Sousa, em 21/008/2019

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PEC nº 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos. A Proposta de Emenda à Constituição está prevista para ser votada no dia 28 de Agosto de 2019, ou seja, deste mês e o objetivo é extinguir a maioria dos conselhos formados por governo e sociedade civil. Dois dos conselhos que o Governo Bolsanaro está de olho é a OAB e o CFC, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Contabilidade que no entender de especialistas impõe regras e abuso com os formandos que querem trabalhar de forma honesta, aplicando provas como requisito para o candidato poder exercer sua profissão. Continuar lendo PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. No semiaberto, condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Leia mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/04/ministerio-publico-diz-a-stj-que-lula-tem-direito-a-progredir-para-regime-semiaberto.ghtml

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