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Bolsonaro e Moro tenta prender Dilma na véspera da entrega do pré-sal, mas Fachin nega

Bolsonaro e Moro tenta prender Dilma na véspera da entrega do pré-sal, mas Fachin nega,

Ministro do STF negou pedido da PF ao autorizar nova fase da Operação Lava Jato que apura suposta compra de apoio do MDB para benefício do PT nas eleições de 2014. Pedido foi feito um dia antes do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, que pode gerar perda de mais de US$ 300 bilhões ao País, de acordo com estudo dos engenheiros da Petrobrás

247, com Vortex MediaAo autorizar a nova fase da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin negou pedidos da Polícia Federal para prender a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) e o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rego.

O pedido da PF de Sergio Moro, ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, foi feito um dia antes do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, que pode gerar perda de mais de US$ 300 bilhões ao País, de acordo com estudo dos engenheiros da Petrobrás.

Leia mais em: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/fachin-negou-pedido-da-pf-para-prender-dilma-eunicio-mantega-e-ministro-do-tcu

Ministros avaliam que STF deve limitar efeito cascata de decisão sobre Lava Jato

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Ministros avaliam que STF deve limitar efeito cascata de decisão sobre Lava Jato

Especialistas criticam eventuais restrições; ainda não há data para julgamento do tema no plenário

No cálculo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a tendência é que a maioria do plenário avalize o recente entendimento da Segunda Turma da corte que estipulou uma ordem de apresentação de alegações finais em processos penais: réus delatores se manifestam antes, e réus delatados, depois, para poderem rebater as acusações dos primeiros.

Esse entendimento levou à anulação, na terça-feira (27), da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, uma derrota histórica para a Lava Jato por uma questão técnica. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

Leia mais em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/ministros-avaliam-que-stf-deve-limitar-efeito-cascata-de-decisao-sobre-lava-jato.shtml

 

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT —equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — e declare a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.

Essa será a quarta sessão dedicada ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, que será retomado com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, concluiu seu voto, que foi favorável à ação e reconheceu a omissão do Legislativo. A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).

Veja os destaques da cobertura:

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF:

Edson Fachin  citou a lei 13300/16 que diz que, reconhecida a mora legislativa (ou seja, que o poder legislativo demorou para legislar sobre um tema), o Judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados. “O STF não pode se abster de reconhecer que é possível que a Corte constitucional atue também no caso de omissão do Legislativo”, afirmou.

O ministro continua: “Afirmar-se que uma República tem por objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discrimnação, não convive com toletar alguns quaisquer atos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo em que protege outros. Nada na constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. “