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Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

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Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

Por 10 votos o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira (7) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para Tremembé, no interior de São Paulo, atendendo pedido da defesa.

Após Fachin anunciar que concordava com a suspensão da transferência e com o direito de Lula de ficar em uma sala de Estado Maior, outros nove ministros seguiram seu voto. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra, afirmando que a defesa deveria ter recorrido à Justiça Federal do Paraná. Continuar lendo Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

Jobim diz que STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato e crê na inocência de Lula

Jobim diz que STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato e crê na inocência de Lula

Na opinião do jurista, os vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil comprovam que Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná

Em entrevista a Wellington Ramalhoso, do UOL, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim afirmou que a Corte falhou ao não conter excessos da Lava Jato. Além disso, em sua avaliação, os processos contra Lula “são controversos em termos de prova”. Jobim declarou acreditar na inocência do ex-presidente.

Na opinião do jurista, os vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil comprovam que a operação cometeu abusos e que o ex-juiz Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

Leia mais em: https://revistaforum.com.br/jobim-diz-que-stf-errou-ao-tolerar-abusos-da-lava-jato-e-cre-na-inocencia-de-lula/

 

 

Defesa de Lula pede à Justiça que autorize saída do ex-presidente da prisão para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Lula, morre de meningite — Foto: Reprodução/Facebook

Defesa de Lula pede à Justiça que autorize saída do ex-presidente da prisão para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

A defesa do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

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Por unanimidade, TRF4 mantém condenação do ex-presidente Lula

O tribunal ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês

Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/Porto Alegre) votaram a favor da condenação do ex-presidente Lula no caso triplex, mantendo a decisão tomada em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, e também deu 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado para o petista. O desembargador Victor Laus foi o último a votar.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras.

Lula sempre negou categoricamente que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

Julgamento
O julgamento começou às 8h30 com a apresentação do relatório do desembargador João Pedro Gebran Neto. Ele fez um resumo da ação e negou questão de ordem apresentada pela defesa que pedia mais tempo de fala.

Depois, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, teve 30 minutos para se manifestar. Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo se corrompeu e que a defesa não conseguiu apresentar qualquer elemento probatório consistente que afastasse a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, resumiu.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, durante julgamento, que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Depois, os desembargadores iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para 12 anos e um mês de reclusão. Para o desembargador, a pena de Lula deve ser cumprida em regime fechado. Em relação ao ex-executivo da OAS Agenor Franklin, o relator propôs a redução da pena de 6 anos de prisão em regime fechado, para 1 ano, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime aberto. A pena do ex-presidente da empreiteira da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, foi mantida em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou em 2 a 0, o que significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos “serem exauridos na segunda instância”.

O terceiro e último a votar foi o desembargador Victor dos Santos Laus, que também manteve a condenação e aumento da pena.