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Desembargadores Federais obriga CRC conceder registro profissional a uma Bacharel em Ciências Contábeis em Santa Catarina

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Por meio de Mandado de Segurança uma Bacharel em Ciências Contábeis conseguiu o registro profissional sem prestar o Exame de Suficiência, na primeira instância o CRC de Santa Catarina contestou e obteve êxito  com base na Resolução CFC n.° 1.554/2018, ou seja, que para emitir a carteira profissional só mediante aprovação no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade. Continuar lendo Desembargadores Federais obriga CRC conceder registro profissional a uma Bacharel em Ciências Contábeis em Santa Catarina

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT —equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — e declare a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.

Essa será a quarta sessão dedicada ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, que será retomado com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, concluiu seu voto, que foi favorável à ação e reconheceu a omissão do Legislativo. A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).

Veja os destaques da cobertura:

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF:

Edson Fachin  citou a lei 13300/16 que diz que, reconhecida a mora legislativa (ou seja, que o poder legislativo demorou para legislar sobre um tema), o Judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados. “O STF não pode se abster de reconhecer que é possível que a Corte constitucional atue também no caso de omissão do Legislativo”, afirmou.

O ministro continua: “Afirmar-se que uma República tem por objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discrimnação, não convive com toletar alguns quaisquer atos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo em que protege outros. Nada na constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. “

STF julga criminalização da homofobia sob pressão dos aliados de Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal tem diante de si hoje um desafio enorme. Num momento em que está sob ataque de aliados de Jair Bolsonaro, julga a ação que criminaliza a homofobia. O resultado do julgamento pode ser usado para aliviar ou aumentar a pressão sobre a corte. De um lado, o pastor Marco Feliciano, que é deputado federal pelo PSC, faz campanha de desinformação. Continuar lendo STF julga criminalização da homofobia sob pressão dos aliados de Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho

Vereador é hostilizado em sua casa em Piripá Bahia

Vereador é hostilizado em sua casa em Piripá Bahia, a população se revoltou contra o vereador de Piripá Sr. Altamirando da Silva Vieira (MIRANDA). As pessoas da Cidade ficaram descontente com a administração do vereador Miranda e se manifestam de todas as formas. Continuar lendo Vereador é hostilizado em sua casa em Piripá Bahia