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Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

Leia mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/11/bolsonaro-edita-medida-provisoria-que-extingue-o-dpvat-a-partir-de-2020.ghtml

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Dono da Havan é notificado pelo Ministério Público por uso da bandeira nacional

O empresário Luciano Hang

Dono da Havan é notificado pelo Ministério Público por uso da bandeira nacional

Luciano Hang diz que prefere ser preso a deixar de usar o símbolo em suas lojas

O empresário Luciano Hang, da Havan, está tendo problemas por usar a imagem da bandeira do Brasil. Há cerca de um mês, ele foi notificado pelo Ministério Público por colocar a flâmula em um cartão de compras que a empresa dá aos clientes.

BANDEIRA

“Expliquei que a distribuição do cartão é gratuita e que fazemos isso como uma forma de patriotismo”, diz Hang. Um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os empresários, ele costuma se vestir com um terno verde e gravata amarela.

Leia mais em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/08/dono-da-havan-enfrenta-problemas-por-uso-recorrente-de-bandeira-do-brasil.shtml

Desembargadores Federais obriga CRC conceder registro profissional a uma Bacharel em Ciências Contábeis em Santa Catarina

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Por meio de Mandado de Segurança uma Bacharel em Ciências Contábeis conseguiu o registro profissional sem prestar o Exame de Suficiência, na primeira instância o CRC de Santa Catarina contestou e obteve êxito  com base na Resolução CFC n.° 1.554/2018, ou seja, que para emitir a carteira profissional só mediante aprovação no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade. Continuar lendo Desembargadores Federais obriga CRC conceder registro profissional a uma Bacharel em Ciências Contábeis em Santa Catarina

ECF – Escrituração Contábil Fiscal 2019, Igrejas, Centros Religiosos, Associações e Ongs

Resultado de imagem para Contador explica sobre Conselho Fiscal

Informamos que o prazo da entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal é até o dia 31/07/2019.

 Obrigatoriedade: Igrejas, Centros Religiosos, Associações e Ongs, enquadradas como imunes e isentas, bem como todas as pessoas jurídicas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Continuar lendo ECF – Escrituração Contábil Fiscal 2019, Igrejas, Centros Religiosos, Associações e Ongs

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo

Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. No semiaberto, condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Leia mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/04/ministerio-publico-diz-a-stj-que-lula-tem-direito-a-progredir-para-regime-semiaberto.ghtml

TCU e Globo iniciam ofensiva contra defensoria pública

 

Desde que o fator Lava Jato reduziu a relevância do Ministério Público Federal, na defesa dos interesses difusos da população, a Defensoria Pública tornou-se o maior baluarte em defesa da cidadania no país. Os bravos defensores têm atuado não apenas na defesa dos direitos individuais dos desassistidos, mas também se manifestado em relação ao desmonte das políticas sociais. Continuar lendo TCU e Globo iniciam ofensiva contra defensoria pública