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Resolução CFC nº 1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis Formados até 14/06/2013

Por Redação em 03/02/2020

Resolução CFC nº1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis que concluíram o curso até 14/06/2013, o ato ocorreu em 2010 quando os formandos em Ciências Contábeis estavam com o curso em andamento.

Entenda o caso: O Decreto Lei 9.295/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, foi revogado pela Lei 12.249/2010 que deu nova redação especificamente ao artigo 12 do Decreto-Lei, dispondo sobre a necessidade do exame de suficiência. Ocorre que quando a Lei entrou em vigor em 2010, o CFC ignorou quem estava com curso em andamento, ou seja, o Conselho Federal de Contabilidade editou uma Resolução, a qual estabeleceu que a aprovação em exame de suficiência (para obtenção do registro) seria exigida do bacharel em Ciências Contábeis e do técnico em Contabilidade que concluíssem o curso em data posterior a 14/06/2010 (data da publicação da Lei n.º 12.249). Portanto, o CFC – Conselho Federal de Contabilidade feriu e fere o direito dos candidatos que estavam cursando o Bacharelado na época, ou seja, aqueles com seu curso em andamento. Continuar lendo Resolução CFC nº 1.554/18 prejudica os bacharéis em Ciências Contábeis Formados até 14/06/2013

PEC 108/2019 irá extinguir a maioria dos conselhos profissionais

Da Redação, em 11/09/2019

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A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 irá extinguir a maioria dos conselhos profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta quarta-feira (11), a reunião extraordinária dos presidentes do Sistema CFC/CRCs, em Porto de Galinhas (PE). O evento aconteceu paralelamente ao XII Encontro Nacional da Mulher Contabilista.

Um dos temas discutidos foi a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.  O objetivo da PEC é extinguir a maioria dos conselhos profissionais, sendo que os dois mais visados e odiados até mesmo pela própria classe estão o CFC e a OAB. Continuar lendo PEC 108/2019 irá extinguir a maioria dos conselhos profissionais

PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

Por Valdivino Sousa, em 21/008/2019

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PEC nº 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos. A Proposta de Emenda à Constituição está prevista para ser votada no dia 28 de Agosto de 2019, ou seja, deste mês e o objetivo é extinguir a maioria dos conselhos formados por governo e sociedade civil. Dois dos conselhos que o Governo Bolsanaro está de olho é a OAB e o CFC, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Contabilidade que no entender de especialistas impõe regras e abuso com os formandos que querem trabalhar de forma honesta, aplicando provas como requisito para o candidato poder exercer sua profissão. Continuar lendo PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Deltan após vazamento de conversas

O procurador federal e coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro

OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Deltan após vazamento de conversas

Mensagens mostram colaboração entre ex-juiz e procurador na Lava Jato, diz site

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recomendar o afastamento temporário de suas funções do ministro da Justiça, Sergio Moro, do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e dos demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil até o encerramento das investigações sobre o vazamento troca de mensagens.

Em nota divulgada nesta tarde, o conselho federal da entidade defende “investigação plena, imparcial e isenta”, diante da “gravidade dos fatos” e do que chama de “possível relação de promiscuidade” na condução de ações penais no âmbito da Lava Jato.

Leia mais em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/oab-recomenda-afastamento-temporario-de-moro-e-deltan-apos-vazamento-de-conversas.shtml