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Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado


Relator da Reforma da Previdência entrega parecer favorável à proposta

Relator da Reforma da Previdência entrega parecer favorável à proposta

Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado

Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, entregou nesta terça-feira (27) parecer favorável à aprovação da proposta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será discutido, acompanhou a entrega do texto.

A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora terá de passar pela análise dos senadores. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

Leia mais em: https://g1.globo.com/politica/reforma-da-previdencia/noticia/2019/08/27/relator-entrega-parecer-favoravel-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-a-presidente-do-senado.ghtml

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‘Quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência’, diz Tasso Jereissati

‘Quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência’, diz Tasso Jereissati

Relator da reforma no Senado vê tendência autoritária no presidente e diz que indicação de Eduardo para os EUA pode contaminar o cenário

Com a reforma da Previdência sob responsabilidade do Senado, o relator da proposta na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve ficar quieto para não atrapalhar a tramitação e evitar atritos.

Em entrevista à Folha, o senador defende que o governo adie medidas polêmicas até a aprovação da reforma, inclusive a indicação do filho do presidente —o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)— para a embaixada em Washington.

Leia mais em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/quanto-mais-calado-bolsonaro-ficar-mais-facil-se-aprova-a-previdencia-diz-tasso-jereissati.shtml Continuar lendo ‘Quanto mais calado Bolsonaro ficar, mais fácil se aprova a Previdência’, diz Tasso Jereissati

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT —equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — e declare a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.

Essa será a quarta sessão dedicada ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, que será retomado com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, concluiu seu voto, que foi favorável à ação e reconheceu a omissão do Legislativo. A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).

Veja os destaques da cobertura:

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF:

Edson Fachin  citou a lei 13300/16 que diz que, reconhecida a mora legislativa (ou seja, que o poder legislativo demorou para legislar sobre um tema), o Judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados. “O STF não pode se abster de reconhecer que é possível que a Corte constitucional atue também no caso de omissão do Legislativo”, afirmou.

O ministro continua: “Afirmar-se que uma República tem por objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discrimnação, não convive com toletar alguns quaisquer atos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo em que protege outros. Nada na constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. “