Arquivo da tag: STF

Dodge pede que STF suspenda ordem para apreensão de obras com temática LGBT

Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Dodge pede que STF suspenda ordem para apreensão de obras com temática LGBT.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou na manhã de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão de obras que tenham temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Ontem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada pelo seu presidente Claudio de Mello Tavares, fez com que a ordem do prefeito Marcelo Crivella de fiscalização e apreensão de publicações com “conteúdos impróprios” voltasse a valer. No dia anterior, uma liminar do mesmo tribunal havia suspendido temporariamente a possibilidade de recolhimento de obras.

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Ministros avaliam que STF deve limitar efeito cascata de decisão sobre Lava Jato

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Ministros avaliam que STF deve limitar efeito cascata de decisão sobre Lava Jato

Especialistas criticam eventuais restrições; ainda não há data para julgamento do tema no plenário

No cálculo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a tendência é que a maioria do plenário avalize o recente entendimento da Segunda Turma da corte que estipulou uma ordem de apresentação de alegações finais em processos penais: réus delatores se manifestam antes, e réus delatados, depois, para poderem rebater as acusações dos primeiros.

Esse entendimento levou à anulação, na terça-feira (27), da condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine, uma derrota histórica para a Lava Jato por uma questão técnica. Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro.

Leia mais em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/ministros-avaliam-que-stf-deve-limitar-efeito-cascata-de-decisao-sobre-lava-jato.shtml

 

Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

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Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

Por 10 votos o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quarta-feira (7) a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Curitiba para Tremembé, no interior de São Paulo, atendendo pedido da defesa.

Após Fachin anunciar que concordava com a suspensão da transferência e com o direito de Lula de ficar em uma sala de Estado Maior, outros nove ministros seguiram seu voto. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra, afirmando que a defesa deveria ter recorrido à Justiça Federal do Paraná. Continuar lendo Lula como ex-presidente tem direito de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior

Gilmar Mendes detona Lava-Jato: organização criminosa para investigar pessoas

Brasilia - Gilmar Mendes

Gilmar Mendes detona Lava-Jato: organização criminosa para investigar pessoas

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conduta de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma “Orcrim”. “Há uma organização criminosa para investigar pessoas”, disse

Em entrevista ao Correio Braziliense publicada neste domingo (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirma que a conduta de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma “Orcrim”. “Há uma organização criminosa para investigar pessoas”, disse.

“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? ‘Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho’. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo”, aponta Gilmar.

Leia mais em: https://www.brasil247.com/poder/gilmar-detona-lava-jato-organizacao-criminosa-para-investigar-pessoas#.XUb4Q5OBI28.twitter

Jobim diz que STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato e crê na inocência de Lula

Jobim diz que STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato e crê na inocência de Lula

Na opinião do jurista, os vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil comprovam que Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná

Em entrevista a Wellington Ramalhoso, do UOL, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim afirmou que a Corte falhou ao não conter excessos da Lava Jato. Além disso, em sua avaliação, os processos contra Lula “são controversos em termos de prova”. Jobim declarou acreditar na inocência do ex-presidente.

Na opinião do jurista, os vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil comprovam que a operação cometeu abusos e que o ex-juiz Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

Leia mais em: https://revistaforum.com.br/jobim-diz-que-stf-errou-ao-tolerar-abusos-da-lava-jato-e-cre-na-inocencia-de-lula/

 

 

Daniela Mercury e mulher comemoram criminalização da homofobia: “Vencemos!”

Reprodução/Instagram
Daniela Mercury e mulher comemoram criminalização da homofobia: “Vencemos!”
Daniela Mercury e mulher, Malu Verçosa, comemoraram a votação no STF (Supremo Tribunal Federal), que permite a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. “Conseguimos! Vencemos!”, escreveu a cantora no Twitter. “Estou muito feliz.
A homofobia e a transfobia são crime no Brasil! Ganhamos uma poderosa proteção contra a violência e a discriminação. Essa sensação de que a justiça foi feita é libertadora e me enche de esperança no Brasil. Parabéns para todos que lutaram! Obrigada, STF !”,
completou

 

Oito parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

Renan Calheiros é absolvido pela Segunda Turma do STF

Oito parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

Situação de cinco pode ser definida em julgamentos nesta terça (11). Quatro anos depois da chegada da operação ao STF, um deputado foi condenado, mas aguarda recurso antes da prisão.

Leia mais em: https://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2019/06/09/oito-parlamentares-denunciados-na-lava-jato-aguardam-stf-decidir-se-vao-virar-reus.ghtml

 

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT —equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — e declare a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.

Essa será a quarta sessão dedicada ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, que será retomado com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, concluiu seu voto, que foi favorável à ação e reconheceu a omissão do Legislativo. A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).

Veja os destaques da cobertura:

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF:

Edson Fachin  citou a lei 13300/16 que diz que, reconhecida a mora legislativa (ou seja, que o poder legislativo demorou para legislar sobre um tema), o Judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados. “O STF não pode se abster de reconhecer que é possível que a Corte constitucional atue também no caso de omissão do Legislativo”, afirmou.

O ministro continua: “Afirmar-se que uma República tem por objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discrimnação, não convive com toletar alguns quaisquer atos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo em que protege outros. Nada na constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. “

STF julga criminalização da homofobia sob pressão dos aliados de Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho

O Supremo Tribunal Federal tem diante de si hoje um desafio enorme. Num momento em que está sob ataque de aliados de Jair Bolsonaro, julga a ação que criminaliza a homofobia. O resultado do julgamento pode ser usado para aliviar ou aumentar a pressão sobre a corte. De um lado, o pastor Marco Feliciano, que é deputado federal pelo PSC, faz campanha de desinformação. Continuar lendo STF julga criminalização da homofobia sob pressão dos aliados de Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho