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Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Bolsonaro edita medida provisória que extingue o DPVAT a partir de 2020

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro seguem cobertos pelo seguro. Governo diz que medida visa evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.

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TCU e Globo iniciam ofensiva contra defensoria pública

 

Desde que o fator Lava Jato reduziu a relevância do Ministério Público Federal, na defesa dos interesses difusos da população, a Defensoria Pública tornou-se o maior baluarte em defesa da cidadania no país. Os bravos defensores têm atuado não apenas na defesa dos direitos individuais dos desassistidos, mas também se manifestado em relação ao desmonte das políticas sociais. Continuar lendo TCU e Globo iniciam ofensiva contra defensoria pública