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STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

STF votará equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira as duas ações que pedem que a Corte criminalize a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT —equiparando a homofobia e a transfobia ao crime de racismo — e declare a omissão do Congresso Nacional por não editar leis nesse sentido.

Essa será a quarta sessão dedicada ao julgamento da criminalização da LGBTfobia, que será retomado com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733. Nesta quarta-feira, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, concluiu seu voto, que foi favorável à ação e reconheceu a omissão do Legislativo. A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).

Veja os destaques da cobertura:

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF:

Edson Fachin  citou a lei 13300/16 que diz que, reconhecida a mora legislativa (ou seja, que o poder legislativo demorou para legislar sobre um tema), o Judiciário pode estabelecer prazo razoável para que a norma seja editada e estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, liberdades ou prerrogativas reclamados. “O STF não pode se abster de reconhecer que é possível que a Corte constitucional atue também no caso de omissão do Legislativo”, afirmou.

O ministro continua: “Afirmar-se que uma República tem por objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discrimnação, não convive com toletar alguns quaisquer atos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo em que protege outros. Nada na constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. “

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